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Audiência Pública - Diagnóstico sobre as Políticas de Saúde Mental no Brasil
14/10/2019
Amanhã, 10 de setembro, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, haverá uma audiência pública sobre as políticas de saúde mental no Brasil hoje. Estarão presentes o CNDH (Leonardo Pinho), ABRASME (Ana Paula Guljor), Abrasco (Gulnar Azevedo e Silva), Mecanismo de prevenção e combate a tortura (Lúcio Costa), CFESS (Josiane do Santos), entre outros. A organização é da Frente Parlamentar Mista em defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta antimanicomial presidida pela deputada federal Érica Kokay.
Atualização (08/10/2019)
Na audiência pública sobre as políticas de saúde mental no brasil hoje, presidida pela deputada federal Érika Kokay, houve a participação de Ana Paula Guljor (diretora da ABRASME e coordenadora do Laps), de Leonardo Pinho (presidente do CNDH), de Elaine Junger (conselheira do CFESS), Kleidson de Oliveira (usuário), Rogério Giannini (presidente do CFP) e Daniel Melo (representante do MNCPT).
O objetivo do grupo foi diagnosticar a conjuntura atual das Políticas de Saúde Mental por meio da reflexão dos retrocessos decorrentes das alterações nas leis que garantem o direito de tratamento em liberdade aos usuários de saúde mental. Esses retrocessos foram destacados por todos os participantes da audiência, tais como: a priorização dos financiamentos aos hospitais psiquiátricos e às comunidades terapêuticas em detrimento da RAPS; aumento do número máximo dos leitos em hospitais gerais; retorno à lógica da internação e privatização do tratamento. Todas essas mudanças foram feitas por meio da alterações nas leis através de resoluções nos últimos 4 anos, de maneira articulada demonstrando que há uma agenda de desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.
De acordo com Leonardo Pinho, mais do que retrocessos nas políticas públicas, estamos diante de uma agenda de Contrarreforma Psiquiátrica, na medida em que além do retorno à logica da internação, há o deslocamento da coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde para o Ministério da Cidadania, evitando, assim, os mecanismos de controle social e fiscalização desses recursos financeiros. Além disso, ele fez um denúncia de que o CNDH está sob intervenção do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos , com isso, os membros do Conselho não consegue mais ter acesso ao próprio site, não conseguindo publicar seus posicionamentos nele.
Em sua fala, Ana Paula Guljor ressalta que a Reforma Psiquiátrica Brasileira é fundamentalmente democrática, uma vez que foi construída a partir/por meio de movimentos sociais plurais. Essa característica fundante da Reforma faz com que ela seja, desde o início, democrática e de acordo com os direitos humanos. Ela finaliza sua fala destacando o retorno do discurso higienista, que resgata um processo de reordenamento social para garantir a manutenção de um status quo. Esse discurso autoriza que não só haja esse posicionamento para os pacientes psiquiátricos, moradores de rua e aos usuários de drogas, mas também para a sociedade como um todo.
Essa audiência pública foi presidida pela deputada Érika Kokay com intuito de levar as denúncias de violações aos direitos humanos para uma comissão da ONU em Genebra.