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Promulgação da nova Constituição Federal

1988

- Convocação e realização da Assembléia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição Federal de 1988, considerada por Ulisses Guimarães, como a “Constituição Cidadã” pelo fato dela ampliar os direitos sociais e ter sido feita com ampla participação popular. A Constituição aprova o Sistema Único de Saúde (SUS) garantindo este direito no artigo 196, quando preconiza que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, devendo ser garantida com ampla participação social.